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Dados recolhidos com riscos de causar danos aos titulares

Em que situações as informações recolhidas, ou os Dados tratados, podem gerar riscos de causar danos para os direitos e liberdades das pessoas?

  1. Quando o tratamento de dados relativo à recolha de informações, possa dar origem à discriminação, à usurpação ou roubo da identidade, a perdas de confidencialidade de dados pessoais protegidos por sigilo profissional, à inversão não autorizada da pseudonimização, ou a quaisquer outros prejuízo significativo de natureza económica ou social;
  2. Quando os titulares dos dados possam ficar privados dos seus direitos e liberdades, ou impedidos do exercício do controlo sobre os respetivos dados pessoais;
  3. Quando forem tratados dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas e a filiação sindical, dados genéticos ou dados relativos à saúde, dados relativos à vida sexual, ou a condenações penais e infrações ou medidas de segurança conexas;
  4. Quando forem avaliados aspetos de natureza pessoal, em particular análises ou previsões de aspetos que digam respeito ao desempenho no trabalho, à situação económica, à saúde, às preferências ou interesses pessoais, à fiabilidade ou comportamento e à localização ou às deslocações das pessoas, a fim de definir ou fazer uso de perfis;
  5. Quando o tratamento incidir sobre uma grande quantidade de dados pessoais e afetar um grande número de titulares de dados.

Recolha de Dados - a título de exemplo

Se devido à atividade desempenhada tem a necessidade de recolher, guardar, e utilizar dados de clientes, fornecedores, pacientes, utilizadores,  tais como nomes, endereços de e-mails, números de telefone, moradas, preferências ideologicas ou outras preferências que permitam desenhar um perfil;
Procede a gravações de video-vigilância nas instalações,
 possui um sistema de registo de entrada e saída dos funcionários, faz geolocalização de viaturas asssociadas a pessoas, ou outro tipo de geolocalizações tipo web sites onde recolhe dados pessoais, etc...

Fique a saber que tem na sua posse Dados que precisam de ser tratados de acordo com o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD.

Negligência ou falta de meios nas Organizações ou Empresas

As Organizações e Empresas são as únicas responsáveis pela criação de estruturas e recursos adequados à natureza e complexidade das suas atividades - Principio da Responsabilidade.

Como tal, os responsáveis pelo tratamento e os subcontratantes não podem invocar a falta de recursos para legitimar violações da legislação de proteção de dados.

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